28 | COLOQUE O VEÍCULO NA ÁREA BALIZADA, EM NO MÁXIMO TRÊS TENTATIVAS, NO TEMPO ESTABELECIDO
COLOQUE O VEÍCULO NA ÁREA BALIZADA, EM NO MÁXIMO TRÊS TENTATIVAS, NO TEMPO ESTABELECIDO
Em todo o país existe um desajuste na interpretação do estacionamento em área balizada nos mais diversos aspectos. Porém, o Código e suas Resoluções deixam claro quais são as medidas, procedimentos e o tempo.
O artigo 16 da Resolução n°168/04 do Contran, descreve como primeira etapa do exame prático veicular “estacionar em vaga delimitada por balizas removíveis”. O parágrafo 2°, do mesmo artigo e Resolução, nas alíneas “a” e “b”, delimita a área da vaga balizada como sendo 40% maior que o comprimento e largura total do veículo.
A área da vaga de estacionamento deve ser delimitada pelo Dispositivo de Uso Temporário denominado como Balizador Móvel, nas cores laranja e branca, não por cavaletes, cones ou protótipos. O Balizador Móvel é aprovado pela Resolução nº 160/04 do Contran e serve bem ao objetivo por não considerar apenas a existência de automóveis e sim de veículos com até 3.500 kg e de até 9 lugares, contando o condutor - que inclui caminhonetes, camionetas e minivans. Demarcar a área balizada com outro dispositivo não aprovado vai de encontro ao Contran, que é órgão máximo normativo de trânsito. Caso o candidato reprove pela inobiservância do Detran, que é órgão executivo no Estado, o mesmo pode cobrar dano ou leso ao consumidor junto ao Procon. O tempo estabelecido para realização do estacionamento, permite ao candidato três tentativas.
Quando um professor
estabelece o tempo de uma prova, não é o tempo esgotado que reprova o aluno e sim o fato de não ter atingido o objetivo esperado das questões. Ocorre o mesmo na avaliação do Exame Prático Veicular do Detran em relação ao tempo de
estacionamento em área balizada - o tempo não reprova!
Caso o tempo acabe, não significa que o candidato ficará reprovado. Ele reprovará se, após acabar o tempo ou as tentativas, não conseguir colocar o veículo na área balizada nos padrões estabelecidos pelo Código e Resoluções do Contran.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER
1. De acordo com o Código, define-se estacionamento como a “imobilização de veículos por tempo superior ao necessário para embarque ou desembarque de passageiros”.
2. O artigo 48 do CTB diz que “nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas”.
3. O artigo 181 do CTB atribui como infração de trânsito LEVE, estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio), de 50 centímetros a um metro, e GRAVE, a mais de um metro.
4. O parágrafo 3° do artigo 48 do CTB esclarece que o estacionamento dos veículos inclui, por padrão, o “abandono do condutor” e que só pode ser realizado sem abandono “nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados por sinalização especifica”.
O QUE VOCÊ PODE FAZER
Fica claro que o ato de estacionar o veículo na área balizada, no tempo estabelecido, em no máximo três tentativas, envolve:
1. Posicioná-lo no mesmo sentido de fluxo da faixa de trânsito ou pista;
2. Deixá-lo paralelamente junto ao meio-fio a uma distância inferior a 50 cm e;
3. Por padrão, o condutor ‘abandonar’ o veículo.
Não existe nenhuma norma ou sinalização no Código ou na Resolução sobre a permanência do condutor dentro do veículo ou da saída do veículo ao realizar o estacionamento em área balizada. Compreender isso é muito importante, pois a Resolução nº 168/04 do Contran, divide o exame prático veicular, resumidamente, em duas partes: baliza e percurso.
Portanto, a melhor maneira de EVITAR essa falta, é entender que o estacionamento deve incluir somente a entrada do veículo dentro da “vaga delimitada por balizas removíveis”, no tempo estabelecido, em no máximo três tentativas.
1. Qual é o padrão estabelecido para a área balizada e o que pode ser usado para demarcá-la?
2. O que o candidato à habilitação terá de fazer para cumprir a primeira etapa do exame prático veicular?
3. Caso o tempo ou as três tentativas de estacionar acabem, o que reprovaria o candidato?
4. De acordo com o Código, como se define estacionamento e que regras estão relacionadas a essa manobra?
5. Qual a melhor maneira do candidato à habilitação EVITAR “não colocar o veículo na área balizada, em no máximo três tentativas, no tempo estabelecido”?
